FATO RELEVANTE
ASSINATURA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA A AQUISIÇÃO DE 100% DAS AÇÕES DE EMPRESA DETENTORA DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL
ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (“Companhia”), sociedade por ações, com registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em cumprimento ao disposto no artigo 157, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e na Instrução da CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem a público informar ao mercado em geral o quanto segue:
Nesta data, foi assinado o Contrato de Compra e Venda de Ações (“Contrato”) entre a ENGIE Transmissão de Energia Participações S.A. (“ENGIE Transmissão”), uma controlada da Companhia, na qualidade de compradora, e Sterlite Brazil Participações S.A. (“Sterlite Participações”), na qualidade de vendedora e a Sterlite Novo Estado Energia S.A. (“Novo Estado”), na qualidade de interveniente-anuente, o qual regula a aquisição pela ENGIE Transmissão da totalidade das ações de emissão da Novo Estado detidas pela Sterlite Participações.
O fechamento da operação prevista no Contrato está sujeito à satisfação de determinadas condições precedentes, incluindo a obtenção de aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (“ANEEL”).
O preço de aquisição de 100% das ações da Novo Estado será de até R$ 410.000.000,00 (quatrocentos e dez milhões de reais), sujeito a ajustes até a data de fechamento da operação.
A assinatura do Contrato pela ENGIE Transmissão e operações nele contempladas foi aprovada na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada nesta data.
A Sterlite Participações, por meio de sua controladora, sagrou-se vencedora do Lote 3 do Leilão de Transmissão ANEEL n. 002/2017 realizado em dezembro de 2017 e que resultou na assinatura, pela Novo Estado com a ANEEL, do Contrato de Concessão n. 003/2018. O objeto da referida concessão é a construção, operação e manutenção de aproximadamente 1.800 quilômetros de linhas de transmissão, uma nova subestação e expansão de outras três subestações existentes nos Estados do Pará e Tocantins. Todas as licenças de instalação do empreendimento já foram obtidas, e a respectiva construção tem início previsto no ano de 2020.
“Essa aquisição está alinhada com a estratégia da Companhia de se posicionar como um dos principais agentes da infraestrutura energética brasileira”, comentou Eduardo Sattamini, Diretor-Presidente.
Por fim, a Companhia reitera seu compromisso de manter os acionistas e o mercado em geral informados acerca do andamento deste e de qualquer outro assunto de interesse do mercado.
Florianópolis, 23 de dezembro de 2019.
Eduardo Antonio Gori Sattamini
Diretor-Presidente e de Relações com Investidores
