São Paulo, 12 de fevereiro de 2026 – Nos termos da Resolução CVM nº 44/2021, a Aegea Saneamento e Participações S.A. (“Aegea” ou “Companhia”), em complemento ao Fato Relevante divulgado em 05 de fevereiro de 2026, e considerando notícias veiculadas na mídia nesta data envolvendo a Companhia, informa ao mercado em geral que, a celebração, em 21/4/2021, de acordo entre a Montese Engenharia e Comércio Ltda. (“Montese”) e o Ministério Público Federal – MPF e a Companhia, na condição de interveniente-garantidora (“Termo de Acordo”), encerrou de forma definitiva os temas de integridade relacionados a circunstâncias anteriores a 2018, apuradas em investigações internas e independentes, compartilhadas voluntariamente com o MPF, reforçando o compromisso da Companhia com elevados padrões de ética, transparência e integridade corporativa.
Vale ressaltar que a Companhia promoveu uma revisão ampla e estruturante de seus mecanismos de governança corporativa e controles internos, incluindo a renovação integral de sua administração à época dos fatos. Como resultado desse processo de fortalecimento institucional, o Programa de Gestão Antissuborno e Anticorrupção foi certificado pela ISO 37001 em 2018, certificação que vem sendo periodicamente renovada desde então. O Programa de Integridade está estruturado sobre os pilares de prevenção, detecção, monitoramento e controle, sendo sustentado por Código de Ética, políticas corporativas específicas, treinamentos recorrentes e um Canal de Ética acessível a colaboradores, parceiros e demais públicos, com garantia de confidencialidade, independência e tratamento adequado das comunicações. A Companhia mantém, ainda, um sistema contínuo e estruturado de monitoramento de suas relações com fornecedores, parceiros de negócios e agentes públicos, assegurando elevados padrões de lisura, transparência e conformidade nessas interações.
Adicionalmente, conforme já divulgado no Fato Relevante, o Termo de Acordo não produz efeitos sobre a Companhia e suas concessionárias, não acarreta vencimento antecipado de dívidas, não implica resolução de contratos e tampouco impede a celebração de novos contratos com entidades públicas. A Companhia também reitera que os efeitos patrimoniais e contábeis decorrentes de tais investigações já haviam sido incorporados às suas demonstrações financeiras do exercício social de 2021.
Conforme informado, a Companhia é signatária do Termo de Acordo, que permanece em sigilo legal, na condição de interveniente-garantidora, tendo como devedora principal do montante de R$ 439.089.117,67 (a ser pago em 15 parcelas anuais, atualizado pelo IPCA) a empresa Montese (ex-controlada da Companhia e atual denominação de Aegea Engenharia e Comércio Ltda.). A Companhia esclarece ainda que, diversamente do quanto veiculado nas notícias, a Montese não é controladora direta ou indireta da Aegea.
A Companhia reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e as melhores práticas de governança corporativa, permanecendo à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ao mercado.
André Pires de Oliveira Dias
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
https://ri.aegea.com.br/
