ENGIE BRASIL ENERGIA S.A., companhia aberta, com sede na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, (“ENGIE” ou “Companhia”), vem, em cumprimento ao disposto na Resolução CVM nº 44/2021, informar aos seus investidores e ao mercado que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada nesta data, aprovou a adesão ao mecanismo de repactuação das parcelas vincendas a título de Uso do Bem Público (“UBP”) das usinas hidrelétricas Cana Brava e Ponte de Pedra, conforme previsto no art. 4° da Lei 15.235/2025 (“Lei”).
A Lei autoriza a quitação das obrigações futuras de UBP, do prazo original da concessão, por meio de um pagamento único, calculado como valor presente das parcelas vincendas, conforme apurado pela Aneel e publicado no Despacho nº 668, de 24 de fevereiro de 2026.
Após análise da Companhia, a repactuação demonstrou criação de valor para as concessões das usinas Cana Brava e Ponte de Pedra, conforme apresentado abaixo.
| Concessão | Saldo repactuado a pagar (R$ mil em 08/12/2025) | Saldo contábil (R$ mil em 31/12/2025) |
| UHE Cana Brava | 1.714.063 | 3.042.031 |
| UHE Ponte de Pedra | 653.251 | 1.400.554 |
| Total | 2.367.315 | 4.442.585 |
O valor final a ser pago será acrescido da variação da SELIC desde 08/12/2025 até a data da efetiva liquidação financeira. Deste saldo corrigido serão descontadas as parcelas mensais pagas no mesmo período, também corrigidas pela SELIC.
Conforme estabelecido na Lei, após a adesão pelos concessionários, há um prazo de 30 dias para assinatura do termo Aditivo ao contrato de concessão junto ao poder concedente, e mais 30 dias para a liquidação financeira. Os efeitos contábeis da operação devem ser reconhecidos nas demonstrações financeiras do 2° trimestre de 2026.
A Companhia reitera seu compromisso de manter os seus investidores e o mercado em geral devidamente informados sobre o andamento de qualquer assunto de interesse do mercado.
Florianópolis, 16 de abril de 2026.
| Eduardo Antonio Gori Sattamini | Pierre Auguste Gratien Leblanc |
| Diretor Presidente | Diretor Financeiro e de Relações com Investidores |
