ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Companhia Aberta – CNPJ 02.474.103/0001-19
NIRE 4230002438-4
FATO RELEVANTE
INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA ENVOLVENDO CONTROLADAS
ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (“Companhia”), sociedade por ações, com registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em cumprimento ao disposto no artigo 157, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e na Instrução da CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002 (“ICVM 358”), conforme alterada, vem a público informar ao mercado em geral, em continuidade às informações divulgadas pela Companhia em fatos relevantes datados de 5 e 25 de abril de 2019, e 13 de junho de 2019, o quanto segue:
Nesta data, as assembleias gerais extraordinárias da Aliança Transportadora de Gás Participações S.A. (“Aliança”) e da Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG (“TAG”), aprovaram, por unanimidade, a incorporação societária da Aliança pela TAG (“AGEs de Incorporação” e “Incorporação”, respectivamente). A Incorporação foi aprovada, ainda, por unanimidade, na reunião do Conselho de Administração e obteve parecer favorável na reunião do Conselho Fiscal da TAG realizadas na presente data.
A Incorporação foi realizada nos termos e condições do “Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação”, celebrado entre a Aliança (incorporada) e a TAG (incorporadora), na presente data (“Protocolo e Justificação”), o qual foi aprovado pelas AGEs de Incorporação, que serão registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicadas nos termos da legislação aplicável.
Com a efetivação da Incorporação, a Aliança foi extinta e sucedida pela TAG, a título universal, em todos os direitos e obrigações, nos termos do artigo 227 da Lei das S.A.
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Florianópolis, 2 de setembro de 2019.
Eduardo Antonio Gori Sattamini
Diretor-Presidente e de Relações com Investidores
