Aegea Saneamento e Participações S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 08.827.501/0001-58
NIRE: 35.300.435.613 | Código CVM 2339-6
Fato Relevante
São Paulo, 29 de outubro de 2014 – Para fins do disposto na Instrução CVM nº 358 de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada e em vigor (“Instrução CVM 358”), a Aegea Saneamento e Participações S.A. (“Aegea” ou “Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, tendo em vista o disposto no artigo 157, §4.º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”) e na Instrução CVM 358, por meio da assembleia geral extraordinária da Companhia, realizada nesta data (“AGE”), os acionistas aprovaram a redução do capital social da Companhia, no valor de R$56.497.657,93 (cinquenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete Reais e noventa e três centavos), passando o capital social da Companhia dos atuais R$882.607.039,37 (oitocentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e sete mil, trinta e nove Reais e trinta e sete centavos) para R$826.109.381,44 (oitocentos e vinte e seis milhões, cento e nove mil, trezentos e oitenta e um Reais e quarenta e quatro centavos), sem o cancelamento de ações, mediante restituição aos acionistas, em moeda corrente nacional, do valor proporcional às suas respectivas participações acionárias no capital social da Companhia (“Redução de Capital”), com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia.
A Companhia informa que a eficácia da Redução de Capital está condicionada (a) à aprovação da Redução de Capital pela assembleia geral de debenturistas da Companhia, nos termos do Art. 174, § 3º da Lei das Sociedades por Ações; e (b) ao decurso do prazo legal de 60 (sessenta) dias previsto no artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações, sendo que tal prazo terá início no dia 31 de Outubro de 2014, após a publicação da ata da AGE.
São Paulo, 29 de outubro de 2014
Flávio Martins Tarchi Crivellari
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
